Como solicitar o meio passe?

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A lei do meio passe (Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011) cria um fundo municipal (algo parecido com uma conta bancária), que pode ter recursos da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal além dos Empresários do Transporte e outros. Quanto mais verba este fundo tiver, mais estudantes serão beneficiados. Inicialmente a Prefeitura destinou R$ 4,5 milhões, valor suficiente para que apenas 10 mil estudantes tenham o meio passe. Resumindo, a lei aprovada contempla todos os estudantes, mas a verba destinada não.

Segundo a lei, os estudantes que terão prioridade para receber o benefício serão do ensino médio, que morem a mais de 1 km da sua escola, cujas famílias estejam preferencialmente cadastradas em programas sociais do Município como:

Suponhamos que os estudantes do ensino médio cadastrados nos programas sociais em Belo Horizonte fossem 50 mil, e a verba do fundo do meio passe garantisse o direito a 100 mil. Os 50 mil seriam os primeiros atendidos, e a seguir os outros.

Por se tratar de uma lei municipal, o meio passe será válido para as linhas municipais de transporte. A meia passagem corresponderá ao número de viagens entre a residência e escola durante o período letivo.

Como solicito o meio–passe?

Para solicitar o meio passe, todos interessados devem se dirigir à Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH – AMES-BH ou às Secretarias Regionais da Prefeitura para entrega dos documentos necessários. Vale lembrar que os estudantes menores de 18 anos devem ir acompanhados de representante legal. Os estudantes beneficiados receberão os cartões a partir do mês de maio.

Quais documentos preciso levar?

1) Formulário "Requerimento de Auxílio de Transporte Escolar" preenchido (está disponível nos postos acima, e também pela internet);
2) Comprovante original de matrícula e freqüência em unidade escolar situada a mais de 1.000 metros da residência do estudante, constando dados e informações relacionados no formulário de requerimento;
3) Original e cópia de documento de identificação do candidato ao benefício e do responsável legal (quando o estudante for menor de 18 anos);
4) Original e cópia de comprovante de residência (contas CEMIG, COPASA ou telefone);
5) Foto 3x4 colorida e recente.

Em breve o formulário estará disponível no Blog da AMES

Mas onde ficam esses lugares ?

AMES-BH: Rua da Bahia, 573, sala 304 – Centro. Fone: 9873-2141 / 9274-5010 / 9636-0791

SECRETARIAS REGIONAIS:

- Barreiro: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 - 3.ºAndar - Barreiro. Fone:3277-5923
- Centro-Sul: Rua Tupis, 149 - 8.ºAndar - Centro. Fone:3277-63-11
- Leste: Rua Lauro Jaques, 20 - 2.ºAndar - Floresta. Fone:3277-4115
- Nordeste: Av. Cristiano Machado, 573 - Bairro da Graça. Fone:3277-6113
- Noroeste: Rua Peçanha, 144 - Carlos Prates. Fone: 3277-7153
- Norte: Rua Pastor Murilo Cassete, 25 - São Bernardo. Fone:3277-7378
- Oeste: Av. Silva Lobo, 1,280 - 1.ºAndar - Nova Granada. Fone:3277-6566
- Pampulha: Av. Antônio Carlos, 7.596 - Subsolo - Pampulha. Fone:3277-7905
- Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 - Venda Nova. Fone:3277-5531

Além disso, foi criado um conselho do meio passe que acompanhará a execução dos recursos e fiscalizará a garantia do direito aos estudantes. A AMES-BH participa deste conselho.

Meio passe já, com a carteira da AMES!

Defendemos também que este processo não fique apenas sobre o controle dos empresários e da Prefeitura, que nos negam esse direito há mais de 25 anos. Neste sentido, temos feito um grande esforço para garantir que a fiscalização seja através da carteira de estudante da AMES-BH. Esta medida, além de assegurar que os estudantes tenham mais controle sobre a questão do meio passe, garante que nossa luta possa seguir mais forte e consolidada.

A AMES-BH há mais de 8 anos tem estado a frente desta luta e este não é o momento de diminuir a intensidade desta reivindicação. Queremos que o meio passe seja para todos os estudantes e irrestrito com a carteira de estudante da AMES-BH.

Para fortalecer nossas lutas, a AMES-BH está promovendo uma intensa campanha de formação de grêmios estudantis.

Entre em contato através do e-mail ou telefones e saiba como participar. 


Júlia Raffo e Gladson Reis, estudantes do Estadual Central