Hoje, dia 21 de fevereiro de 2011, uma importante página da história do movimento estudantil foi virada em Belo Horizonte: a lei que garante o meio-passe estudantil foi sancionada. O dia foi iniciado com uma manifestação partindo da Praça 7 até a prefeitura onde no Salão Nobre da prefeitura, às 11h da manhã, foi iniciado a ato com a presença da Secretária Municipal de Educação Macaé Evaristo, do Secretário Municipal de Políticas Sociais Jorge Nahas, do Deputado Estadual Paulo Lamac, do Deputado Federal Reginaldo Lopes, do Presidente da AMES-BH Gladson Reis, e representantes dos grêmios do COLTEC, Estadual Central, CEFET-MG, Professor Morais, Comissão Pró-Grêmio do IEMG, dos DCE's da UFMG, UNA e FABRAE além de vários estudantes de outras escolas e de vários vereadores.
O Prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda assinou a lei do meio-passe que havia sido aprovada, em 2º turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 20 de Dezembro de 2010. Com isso a luta pelo meio-passe, que perdurava a mais de 25 anos, entra em uma nova fase, em que o movimento estudantil se fortalece para conquistar o meio-passe para todos os estudantes. Esta vitória foi reflexo de diversas mobilizações, debates, seminários, dentre outros, que nos últimos 8 anos foi retomada pela AMES-BH.
A lei sansionada ainda será regulamentada, o prefeito assinou um documento se comprometendo que o regulamento será construido em conjunto a AMES-BH debatendo as propostas dos estudantes. Esta reunião será ainda este mês.
Mobilizações Continuam: Meio-Passe Para Todos
A Lei aprovada, apesar de representar uma conquista muito importante para o movimento estudantil popular do país, não foi suficiente para garantir que esse direito seja executado da melhor maneira. É extremamente importante que todos os estudantes de Belo Horizonte sejam atendidos por essa lei, assim como ocorre em todas as capitais e em grandes cidades que não há distinção entre estudantes que são beneficiados pelo passe estudantil.
Para que todos os estudantes da nossa cidade sejam atendidos pelo meio-passe é essencial que os recursos do Fundo Municipal de Auxílio ao Transporte sejam ampliados. Atualmente a Prefeitura disponibiliza cerca de 4,5 milhões de reais para esse fundo, o que não contempla nem os estudantes atendidos por programas sociais do governo (prioridade da lei). É importante lembrar que Belo Horizonte está entre as cinco capitais mais ricas do país e possui recursos suficientes para garantir o acesso à educação. Vale ressaltar também que Belo Horizonte se encontra atrasada há mais de 25 anos em relação às outras capitais, que em seu conjunto, já garantiram esse benefício.
Outra questão de grande relevância é o controle do meio-passe pela sociedade. É necessário garantir o funcionamento do Conselho que irá fiscalizar e administrar os recursos do Fundo, com a participação dos estudantes através da AMES-BH. Além disso, é importante que os estudantes possam, junto com o poder público, emitir o documento comprobatório para o acesso ao meio-passe, que deverá ser a carteira de estudante da AMES-BH.
Pela redução do valor das passagens! Melhoria na qualidade dos ônibus de BH!
Um dos aspectos importantes para os estudantes e a sociedade é a discussão do acesso e da qualidade do transporte coletivo na capital.
De acordo com pesquisa divulgada pelo IPEA, no dia 24 de janeiro de 2011, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre mobilidade urbana revelou que 44,3% da população brasileira tem no transporte público seu principal meio de deslocamento nas cidades. Na região Sudeste esse percentual atinge 50,7%. Um dos dados citados na pesquisa do IPEA, retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), é o de crescimento dos gastos com transporte no País. Em 2000, esse tipo de serviço representava em média 18,7% das despesas de consumo do cidadão. Em 2010, chegou a 20,1%, enquanto a alimentação caiu de 21,1% para 20,2% no mesmo período. Esses dados deixam claro a situação preocupante da interferência do Transporte Coletivo na vida da população.
Além de oneroso às famílias, outra característica apresentada pelo IPEA é que os brasileiros avaliam o transporte coletivo como de péssima qualidade. Na capital mineira a frota de ônibus praticamente não cresceu nos últimos anos, e os cidadãos são sujeitos a ônibus sempre superlotados, sem ar condicionado, com um conforto muito aquém do possível. Outra situação que agrava o quadro é o fato de a terceira cidade mais importante do Brasil ainda não ter um Sistema de metrô condizente com a necessidade e a importância da capital mineira.
Nesse sentido, precisamos intensificar as mobilizações para que todos os estudantes de Belo Horizonte tenham acesso ao meio-passe e ampliar a defesa de um transporte coletivo de qualidade e acessível para todos os trabalhadores.
Nossas reivindicações continuam:
Meio Passe para todos estudantes de BH;
Ampliação do Fundo Municipal do Meio Passe, com verba da PBH, do Governo do Estado de Minas Gerais, do Governo Federal e dos empresários do Transporte Coletivo;
Controle do benefício com a carteira da AMES-BH em parceria com a PBH e a BHTRANS;
Auditoria das contas dos empresários do transporte coletivo;
Congelamento das tarifas de transporte coletivo no valor de R$2,30;
Ampliação do Sistema de Metrô de Belo Horizonte;
Ampliação da Frota de ônibus em Belo Horizonte;
Melhoria na qualidade dos ônibus de Belo Horizonte.
Sabrina Santana, estudante do CEFET-MG
